SER TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): O QUE É O MAIS VANTAJOSO?

Entrega Urbana TAC ou MEI

Há diferenças importantes nos custos de um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e um Microempreendedor Individual (MEI). Confira neste artigo qual é mais vantajosa para o seu perfil.

TAC ou MEI, essa é uma pergunta que todos os profissionais de entregas urbanas estão nos fazendo ultimamente, mas efetivamente, qual será o mais vantajosa eu me enquadrar?

 

Se você, possui uma Fiorino, picape, VUC ou caminhão toco, deve ter passado por esse questionamento nos últimos tempos.

 

A demanda hoje para esses tipos de veículos vem crescendo muito nos ambientes urbanos, principalmente naquilo que hoje chamamos de entrega de última milha.

 

Mas fazer parte desse mercado de forma profissional, você tem que sair da informalidade, isso é fato.

 

Umas das principais escolhas que você deverá fazer é qual a melhor forma jurídica de trabalhar, contando é claro com o melhor regime de tributação.

 

Esse breve artigo não pretende esgotar o assunto, mas sim, demonstrar para profissionais iniciantes e veteranos que a questão tributária pode ser bem simples de entender e que ela é crucial para o sucesso do seu negócio.

 

Ao longo do artigo, iremos tratar sobre:

 

  • O que é TAC?

    (inserir Imagem)

    O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é a pessoa física que tem como atividade principal o transporte rodoviário de cargas.

    Você que é TAC poderá registrar até até três veículos de carga, podendo ter até dois motoristas auxiliares.

    Podemos dizer que o TAC possui duas espécies, sendo:

    Transportador Autônomo de Cargas Agregado

    É aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, de forma exclusiva, mediante remuneração certa.

    Transportador Autônomo de Cargas Independente

    É aquele que presta serviços de transporte de carga, em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.

    Segundo dados da ANTT (2016) temos aproximadamente 900 mil transportadores autônomos de cargas no Brasil.

    Muitas empresas têm optado pela contratação de TACs, principalmente por:

            1. O frete sair mais barato;
            2. Solicitação é por demanda, tornando o processo mais eficiente e barato;
            3. Não existe vínculo trabalhista;
            4. Você pode optar por vários profissionais;
            5. Não é necessário investir pesadamente na aquisição e manutenção do veículo.

    Quanto aos impostos e contribuições, como o TAC recolhe?

     (Inserir imagem)

    Essa é uma das partes mais importantes de qualquer negócio, ou seja, o pagamento dos impostos e contribuições ao governo, você deverá ficar muito atento a isso, pois, é aqui que você saberá se o seu preço cobrado, está valendo realmente a pena.

    Pegaremos o exemplo do José que possui um caminhão VUC e foi contratado pela Loja Silva’s no valor de R$ 1.000,00, Vamos começar:

     

    Previdência Social/INSS

    O primeiro ponto é observar o recolhimento do INSS, a Loja Silva’s deverá calcular a retenção da seguinte forma:

    Primeiro é aplicar a base de cálculo de 20% do valor pago ao valor do frete contratado, ou seja:

    Valor do Frete Contratado (VFC): R$ 1.000,00

    Base de Cálculo (20% sobre o VFC): R$ 1.000,00*20% = R$200,00

     Mas não acabou por aqui, para você de fato saber quanto deverá recolher, você deverá aplicar um desconto (retenção) de 11%, vamos calcular:

     

    Valor do Frete Contratado (VFC): R$ 1.000,00

    Base de Cálculo (VFC*20%): R$ 1.000,00*20% = R$200,00

    Desconto (retenção) INSS (Base de Cálculo*11%) = R$ 22,00

     

    O valor retido no mês não poderá ultrapassar o valor de R$ 608,44 que é o teto máximo para o ano de 2017.

     Contribuição para o SEST/SENAT

    A Silva’s como toda empresa que contrata os serviços de TACs é obrigada a efetuar a retenção e o recolhimento para o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

    O valor da contribuição é de 2,5% (sendo 1,5% para o SEST e 1,0% para o SENAT) sobre a base de cálculo de 20% do Valor do Frete Contratado.

    Vamos calcular:

     

    Valor do Frete Contratado (VFC) = R$ 1.000,00

    Base de Cálculo (VFC*20%): R$ 1.000,00*20% = R$200,00

    SEST/SENAT (Base de Cálculo*2,5%) = R$ 5,00

     Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

    A lojas Silva’s deverá reter o valor de 10% de importo de renda do frete realizado pelo TAC.

    Sabendo disso, você deverá observar no site da Receita Federal do Brasil, se o valor pago está na faixa de isenção, (até R$ 1.903,98), no nosso caso sim.

     

     

     

     

    Vamos ao exemplo:

    DADOS DO FRETEVALORES
    Valor do Frete ContratadoR$1.000,00
    INSS (Ver item 1 para o cálculo)R$22,00
    Cálculo IRPF (Valor do Frete*10%- INSS)R$878,00
    IRRF a recolherISENTO


    Você deve estar se perguntando, por que ficou isento?

    Isso se deve a tabela do IRPF de 2017, vamos dar uma olhada:

    BASE DE CÁLCULOALÍQUOTAPARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO
    Até 1.903,98--
    De 1.903,99 até 2.826,657,5%R$ 134,08
    De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 335,03
    De 3.751,06 até 4.664,6822,5%R$ 602,96
    Acima de 4.664,9827,5%R$ 826,15

    Observe que o nosso valor R$ 878,00, encontra-se na faixa de até 1.903,98, ou seja, José ficará isento desse pagamento.

    ISS

    Tendo como base o local de Entrega e Coleta, ser for dentro do município, poderá ser recolhido também o Imposto Sobre Serviços (ISS).

    O ISS ficará entre a faixa de (2% a 5%), novamente, dependerá do município.

    Vamos ao exemplo:

     

    Dados do FreteValores (R$)
    Valor do Frete Contratado1.000,00
    ISS (3%)30,00
    ISS a recolher30,00

     

    Agora vamos ao resultado final do frete realizado para as Lojas Silva’s:

     

    DADOS DO FRETEVALORES
    Valor do Frete ContratadoR$1.000,00
    Desconto INSSR$22,00
    Descontos IRRF-
    Desconto SEST/SENATR$5,00
    Desconto ISSR$30,00
    Valor Líquido a receberR$940,00

    O que achou?

    É um pouco complicado, mas com a prática fica fácil.

     

    Agora vamos tratar sobre uma nova modalidade que vem crescendo cada vez mais no mercado de transporte de cargas, o nome é Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI.

    O que é o MEI?

    (Inserir foto)

    Você que presta serviço de carreto, transporte de cargas e mudanças, fatura até 81 mil ao ano, sabia que você pode ser enquadrado como Microempreendedor individual (MEI)?

    O MEI é uma alternativa para aqueles profissionais que trabalham na informalidade e querem se regularizar.

    Ao se tornar um MEI, o profissional do frete passa a gozar de alguns benefícios, como possuir um CNPJ e emitir nota fiscal para serviços.

    Outro ponto que você deverá lembrar é que poderá contratar até 1 funcionário.

    Mas quais as vantagens de ser MEI?

    (Inserir foto)

    A primeira grande vantagem de ser MEI, com certeza está na formalização, nem parece que estamos no Brasil, país que sempre se destacou pelo excesso de burocracia e formalismo, basta você entrar no Portal do Empreendedor e se cadastrar.

    Caso tenha alguma dificuldade, entre em contato com o seu contador, ele prestará o serviço de forma gratuita.

    Pronto, você fez o seu cadastro, agora irá gozar dos seguintes benefícios, mas obviamente para usufruir dos benefícios é importante que esteja regular com a contribuição mensal, que iremos ver no tópico seguinte, então vamos as vantagens:

     

            • Aposentadoria por idade;
            • Auxílio-doença. Quando você estiver doente sem poder trabalhar, continuará recebendo;
            • Emissão de nota fiscal, podendo vender para empresas públicas e privadas;
            • Vai deixar de ser recusado por empresas preocupadas em gerar vínculo empregatício.
            • Descontos e prazos melhores junto a fornecedores pelo fato de ter um CNPJ;
            • Vai conseguir empréstimos bancários mais facilmente porque poderá comprovar sua renda;
            • Contratar um funcionário com taxas baixas para ajudar seu negócio a crescer;
            • Pensão aos filhos menores em caso de morte ou reclusão.

    Quais os impostos devo recolher?

    (Inserir Foto)

    O MEI tem como grande vantagem a facilidade de recolhimento dos tributos e contribuições, sendo valores fixos mensais.

    No seu caso, você estará na categoria serviços, devendo recolher mensalmente o valor de R$ 53,70.

    Se eu possuir um empregado?

    Neste caso se o freteiro possuir um empregado que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, além dos valores acima, recolherá os seguintes percentuais:

    8% de INSS descontado da remuneração do empregado;

    3% de INSS patronal sobre a remuneração do empregado.

    TAC Vs. MEI, quem vence?

    Creio que o amigo freteiro deverá analisar muito bem a opção de como irá prestar o serviço.

    Na nossa opinião com as vantagens tributárias e também pela simplificação de abertura e gerenciamento, o MEI com a absoluta certeza é bem mais vantajosa.

    Mas para que de fato seja vantajosa, é de suma importância o bom controle de suas contas e também estar em dia com o seu registro nos órgão competentes.

    Aliás, os nossos próximos artigos irão tratar a respeito de como ser um profissional regularizado, fique atento!!

    Um grande abraço.

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